Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008

Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe que se abstenha de efetuar qualquer bloqueio do pagamento da remuneração da impetrante.

Justiça bloqueia verbas do Estado

A Justiça bloqueou quase R$ 4 mil reais do Estado para que seja garantido o fornecimento mensal do leite medicamentoso ao autor

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Banco deve pagar por danos morais causados a cliente

A indenização foi fixada em 25 salários mínimos

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica

Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União entendeu que, em caso de licitações promovidas

Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização

localizados valores em contas bancárias ou bens imóveis em nome da Igreja para garantia do débito.

Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário

cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.

Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

, prazo de campanha e prestação de contas. Plenário abriu nova sessão às 9 horas desta quinta

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

O grupo é investigado por aplicar golpes, há pelo menos 17 anos, por meio da abertura de contas

ADI questiona normas do TSE sobre sanções a partidos e contribuição de filiados

prestação de contas dos partidos políticos e da cobrança de contribuição partidária dos filiados ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração

Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado

A ação de improbidade foi movida em função da ausência de prestação de contas e por inexistência de

Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso à caixa preferencial

decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros

Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados

contratado e demonstram informações conflitantes no processo judicial, evidenciando irregularidades na prestação de contas

Questionada lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições

valores repassados para as campanhas nas duas primeiras prestações de contas parciais apresentadas antes do pleito

Bradesco é condenado em R$ 3 milhões por irregularidade na contratação de corretores

concessionários, para vender produtos do banco, como seguros, previdência e abertura de contas correntes, sem nenhum vínculo empregatício

Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos

ter acesso a e-mails e contas em redes sociais de falecidos

Prefeito de município pernambucano permanece afastado do cargo

prefeito de Araripina (PE) do cargo. Ele é réu numa ação civil pública que investiga fraudes nas contas do município

Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

Tribunal absolve prefeito denunciado por suposto crime de responsabilidade

O órgão ministerial alegou que o gestor enviou as contas referentes ao exercício de 2009 à Câmara